Deputado Hugo Leal apresenta PL que dificulta a lavagem de dinheiro através das 'Bets'
A proposta do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) propõe critérios rigorosos de controle financeiro e financiamento dos jogos de azar virtuais
min de leitura | Escrito por Redação | 31 de março de 2025 - 10:31
Com o objetivo de intensificar o combate às casas de apostas ilegais, o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou um Projeto de Lei (PL) que inclui os influenciadores digitais que promovem as "Bets" no grupo de "pessoas obrigadas" pela Lei nº 9.613, de 1998. Essa lei impõe obrigações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.
A proposta visa justamente reforçar o combate às casas de apostas ilegais, e, com isso, o PL exige que influenciadores que divulgam esses jogos identifiquem seus clientes, mantenham registros financeiros e comuniquem operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
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O PL 1057/2025 propõe critérios rigorosos de controle financeiro e financiamento ao terrorismo, além de auxiliar na regulamentação de uma atividade que necessita de constante monitoramento fiscal.