OAB/RJ vai ao STF contra a decisão de absolver policiais envolvidos na morte de João Pedro
Tribunal de Justiça do Estado do Rio entendeu que policiais agiram em legítima defesa
min de leitura | Escrito por Redação | 12 de julho de 2024 - 19:10
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro informou, nesta quinta feira (11), que irá levar para o Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão da absolvição, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio, em relação aos três policiais envolvidos na morte do menino João Pedro, em operação no ano de 2020 no Complexo do Salgueiro, São Gonçalo.
O jovem de 14 anos estava dentro da casa de um tio brincando com amigos quando foi atingido por um tiro de fuzil. Segundo testemunhas, os agentes entraram atirando na residência e acabaram acertando João Pedro. O menino chegou a ser socorrido mas não resistiu.
Para a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, os policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, que eram réus por homicídio duplamente qualificado, entraram na casa onde João Pedro estava porque perseguiam criminosos armados que, após confronto, atiraram um artefato explosivo contra eles. Em seguida, uma nova troca de tiros teve início. A magistrada entendeu que os oficiais agiram legítima defesa.
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"A agressão sofrida pelos réus era atual, face aos disparos efetuados em sua direção, bem como o lançamento dos explosivos, além do que os mesmos se utilizaram dos meios necessários que possuíam para repeli-la. A prova produzida nos autos não deixa dúvidas que a conduta dos réus se deu em legítima defesa e como tal deve ser reconhecida", decidiu a juíza.
Na quinta feira (11), a OABRJ repudiou e decisão e soltou uma nota informando que pedirá a reavaliação da sentença: "O diálogo com o STF é fundamental, uma vez que a impunidade de agentes públicos é um dos principais fatores que contribuem com o negrocídio que atinge os pretos de pele, de chão e de bolso dentro das favelas e periferias do Estado do Rio de Janeiro" destacou a entidade.