Vereadores de SG protocolam pedido de abertura de CPI da Enel
Instabilidade no serviço deixou diversos bairros de São Gonçalo sem energia elétrica
min de leitura | Escrito por Redação | 20 de novembro de 2023 - 11:22
Os vereadores Glauber Poubel (PROS) e Romário Régis (PDT) unem forças em uma medida para enfrentar os problemas energéticos que assola São Gonçalo. Deixando as diferenças ideológicas de lado, os vereadores decidiram protocolar um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra a empresa Enel, após uma enxurrada de reclamações e denúncias da população.
Romário Régis, em legenda numa publicação no Instagram, destacou a importância dessa medida: "Temos recebido centenas de reclamações e denúncias contra a empresa Enel. Em resposta a isso, estamos iniciando o processo para a criação da CPI. Temos consciência das limitações legislativas para punir a Enel da maneira que ela merece, mas é urgente e necessário abrir essa CPI para investigar a fundo a situação. Precisamos examinar detalhadamente a quantidade de funcionários, caminhões, carros e todos os aspectos que envolvem a prestação de serviço da empresa."
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A iniciativa dos vereadores visa não apenas investigar as falhas no fornecimento de energia elétrica, que tem atingido a região sem previsão de retorno, mas também analisar a estrutura e funcionamento da Enel no município, buscando soluções efetivas para os problemas enfrentados pela população.
Nos comentários, diversos moradores demonstraram insatisfação com o serviço de fornecimento de energia administrado pela companhia: ‘’Entrei em contato e sem previsão de retorno ! Uma conta de luz altíssima! Um absurdo e descaso com a população!’’, comentou uma.
‘’Brasilândia sem luz ainda, como consequência sem água, pois não tem como ligar a bomba!!’’, comentou outra. ‘’Fio de alta tensão partido no meu quintal, liguei pela manhã e comunicaram que iriam resolver até 17h e isso com prioridade com risco de vida. Até agora sigo com medo’’, lamentou um.
Prefeitura de São Gonçalo entra na Justiça contra a Enel
A Prefeitura de São Gonçalo ingressou, na noite deste domingo, com ação civil pública contra a concessionária ENEL, em decorrência da suspensão do fornecimento de energia elétrica no município. A Procuradoria Geral apresentou, no ato, p
edido de tutela de urgência em caráter liminar, para obrigar a concessionária a restabelecer totalmente a energia no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão.
Um dia após o temporal, 40% dos bairros permanecem sem energia, com prejuízos incalculáveis para milhões de gonçalenses. Desde a noite deste sábado, quando o temporal com fortes ventos castigou a cidade, equipes da Defesa Civil e das secretarias de Conservação e Desenvolvimento Urbano estão nas ruas, atuando para desobstruir vias atingidas pela queda de cerca de 70 árvores, e cobrando a ENEL para que trabalhe com celeridade na resolução dos problemas.
A situação estaria praticamente normalizada, se não fosse a omissão da ENEL e a incapacidade de restabelecer a energia elétrica, afetando também os serviços de fornecimento de água, provocando uma situação caótica e que já tem como consequências vários protestos de moradores em diferentes pontos da cidade.
Diante disso, e sem que a concessionária apresentasse qualquer previsão para regularizar a situação ou desse informações sobre o andamento dos reparos, o prefeito Capitão Nelson determinou que a Procuradoria Geral do Município ingressasse com ação judicial para obrigar a ENEL a se posicionar e tomar medidas urgentes para que a população volte a ter o fornecimento normalizado.
“Estamos há 24 horas trabalhando nas ruas da cidade, para garantir o direito de ir e vir da população, e sem conseguirmos uma resposta adequada da concessionária Enel sobre essa situação absurda de falta de energia elétrica. A empresa vem prestando um péssimo serviço no município e, para agravar a situação, não atua com transparência e diálogo, a fim de que nossa população seja informada sobre prazos ou receba um atendimento digno”, explicou o prefeito.
Na ação civil pública, o município requer concessão de liminar para determinar o imediato restabelecimento e reparos do serviço de energia elétrica nos diversos bairros afetados de São Gonçalo, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Pede para que, no caso do não cumprimento de tal prazo, a Enel apresenta, de imediato, prazo claro e certo para o restabelecimento, a fim de que seja prestada informação à população.
A Procuradoria também requer a criação imediata de um gabinete de crise com funcionamento ininterrupto até que as situações emergenciais sejam solucionadas, dando ampla publicidade acerca das medidas a serem adotadas para restabelecer a prestação do serviço público aos gonçalenses. Por fim, o município pede a condenação da Enel, a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 10 milhões, a serem revertidos em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município de São Gonçalo.